Propriedade Intelectual

1.1. O que é a propriedade intelectual?

A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) define como propriedade intelectual «a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico».

1.2. Porque é que é importante proteger a propriedade intelectual?

A criatividade e a criação de obras originais são inerentes ao talento humano e têm contribuído para o progresso da humanidade e para o bem-estar dos seres humanos. Muitos criadores, inventores, autores, executantes ou intérpretes, vivem e sobrevivem das suas criações.

Os direitos que protegem a propriedade intelectual existem para garantir que os criadores possam viver do seu trabalho e multiplicá-lo, reservando-lhes o direito de serem remunerados pelas suas criações. Se os autores ou criadores deixarem de ser remunerados, isto é, se as pessoas deixarem de comprar as suas obras, não poderão exercer a sua atividade e daí resultará o empobrecimento cultural da humanidade. Para garantirmos que isso não aconteça, é essencial proteger a propriedade intelectual e impedir que ela seja desrespeitada, nomeadamente evitando, enquanto consumidores, os comportamentos que a colocam em risco.

1.3. A propriedade intelectual está em risco?

Nas últimas décadas assistiu-se a um desenvolvimento extraordinário das tecnologias de informação e comunicação, em particular da Internet. Por um lado, esse desenvolvimento trouxe inúmeras vantagens, como por exemplo o acesso a todo o tipo de informação e a uma oferta cultural diversificada. Mas, por outro, propiciou também um aumento das ameaças à propriedade intelectual, especialmente através da chamada pirataria, isto é, a cópia ou reprodução das obras para divulgação ou venda sem o consentimento do autor. Mais à frente explicamos-te melhor o que é a pirataria e como combatê-la.

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