Propriedade Industrial

O que é a propriedade industrial?

A propriedade industrial é uma das áreas da propriedade intelectual e diz respeito sobretudo ao mundo das empresas. Engloba as marcas, as patentes e os designs abrangidos por direitos de utilização, produção e comercialização exclusivos.

A propriedade industrial tem como objetivo garantir que a utilização de uma criação é um direito exclusivo dos seus criadores. Para garantir esse direito, as marcas, patentes e designs precisam de ser registados (certamente já ouviste a expressão «marca registada»). Em Portugal, esse registo é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Qualquer pessoa pode registar uma marca, uma patente ou um design que, entre outros critérios, seja original, isto é, desde que ainda ninguém tenha um registo semelhante.

O que é uma marca?

Uma marca é um sinal utilizado para identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos produtos ou serviços de outras empresas. Pode ser composta por letras, palavras, imagens, sons, ser tridimensional (a forma do produto, por exemplo), ou ainda resultar da combinação de vários destes elementos. A marca pode igualmente ser constituída por frases publicitárias para os produtos ou serviços a que respeitem.

Na sociedade atual, as marcas têm um papel importante, pois as pessoas associam-nas à qualidade do produto e às suas características distintivas. A marca facilita o reconhecimento e favorece a fidelidade do consumidor e, no caso de algumas marcas, valoriza socialmente aqueles que a usam: isto é, a marca pode ser também um indicador de estatuto social. É por isso que para as empresas é muito importante criar, desenvolver e proteger a sua marca.

O que é uma patente?

Uma patente é um direito que se obtém sobre uma invenção e que dá a quem o possui o direito exclusivo de produzir e comercializar essa invenção. Pode obter-se uma patente para invenções, quer se trate de produtos ou de processos. A patente é portanto uma forma de proteger uma invenção, garantindo que o seu inventor é justamente remunerado e evitando que outras pessoas se aproveitem do seu trabalho.

Quando alguém inventa algo de novo, por exemplo um novo medicamento, um novo processo de arrefecer o ar ou um novo sistema de produção de energia, habitualmente regista a patente dessa invenção, para que quando se fabricar ou comercializar essa invenção, ele possa receber um pagamento por ter inventado o produto ou o processo.

Em Portugal, as patentes têm a duração de 20 anos.

O que é um design?

O design, também chamado desenho ou modelo, designa a aparência de um produto, nomeadamente as linhas, os contornos, as cores, a forma, a textura ou os materiais do próprio produto e da sua ornamentação. Aplica-se a qualquer artigo industrial ou de artesanato.

Como sabes, há determinadas formas que imediatamente nos permitem identificar um produto ou marca. Essa forma, concebida por um designer, faz parte da identidade do produto e, desde que registada, está protegida por lei.

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