Fontes legais

O que são fontes ilegais e fontes legais?

A internet é um espaço de liberdade onde qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, pode aceder ou disponibilizar todo o tipo de conteúdos (textos, imagens, música, filmes, videojogos, software, etc.) ou produtos (nas lojas online).

Contudo, como já deves ter percebido, muitos desses conteúdos ou produtos são disponibilizados ilegalmente, isto é, quem os disponibiliza não tem autorização dos seus autores ou dos donos da marca.

A utilização destas fontes ilegais para aceder a conteúdos ou para comprar produtos não dá crédito aos autores e marcas originais que têm os direitos sobre esses conteúdos ou produtos, não sendo assim remunerados pelo seu trabalho. Para além de o seu trabalho não ser compensado financeiramente, também não é valorizado na perspetiva de criação e inovação, não estimulando a criação e partilha de novos conteúdos e obras importantes para o desenvolvimento da sociedade.

O acesso a fontes ilegais pode ainda representar um risco de roubo de dados pessoais (como passwords ou números de cartões de crédito) ou facilitar a transmissão de vírus para o dispositivo usado para aceder aos conteúdos. Fazer o download desses conteúdos digitais (como filmes, séries, música, programas de televisão, livros eletrónicos, etc.) ou aceder-lhe em streaming é igualmente ilegal.

Por isso deves preferir sempre fontes legais quando quiseres aceder a conteúdos ou comprar produtos. Nem sempre é fácil distinguir entre fontes legais ou fontes ilegais, mas vamos dar-te uma ajuda.

No caso da compra de produtos, escolhe as lojas online oficiais das marcas ou lojas conhecidas e com uma boa reputação. No caso de ser exigido o pagamento por cartão de crédito, deves verificar se se trata de uma ligação segura: o endereço deve começar por «https» e deves poder ver, à esquerda do endereço, o botão «Identidade do site» (com o símbolo de um cadeado), e em alguns casos, a indicação do proprietário do site. Se clicares nesse botão, deverá aparecer uma mensagem a dizer que o site é seguro.

No caso de conteúdos digitais, deves verificar sempre se os mesmos são disponibilizados pelo próprio autor ou com a sua autorização. Mesmo nesses casos, deverás ter em atenção o tipo de utilização que o autor autoriza. Lembra-te de que pelo facto de os conteúdos estarem na Internet não significa que possas usá-los livremente, e, caso não haja nenhuma indicação em contrário, deverás partir do princípio de que estão protegidos por direitos de autor.

De modo a facilitar a disseminação e utilização da informação, têm vindo a tornar-se populares nos últimos anos as Licenças Creative Commons, que permitem a cópia e a partilha com menos restrições do que o definido na Lei do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Os sites que disponibilizam este tipo de conteúdos são um bom exemplo de fontes legais.

O que são Licenças Creative Commons?

Criadas em 2001 por Larry Lessig, da Universidade de Stanford, as Licenças Creative Commons são uma forma de regular a circulação livre de obras na Internet. Possibilitam ainda a adaptação de conteúdos para outras produções, favorecendo por esta via o aumento de obras disponíveis na Internet. São representadas através de uma ilustração e por iniciais que variam consoante o tipo de licença.

Que tipo de Licenças Creative Commons existem?

Existem vários tipos de licenças, sendo que todas elas têm em comum a necessidade de identificar o autor do conteúdo. Estas são as licenças mais usadas:

Atribuição
CC BY
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que identifiquem o autor da criação original. É a licença menos restritiva e está incluída em todas as outras. Significa que podes fazer uma utilização completamente livre da obra licenciada com este tipo de licença, sendo apenas necessário identificares o autor da obra.

Atribuição – Compartilha Igual
CC BY-SA
Esta licença difere da anterior pela facto de as novas criações terem de ser licenciadas nos mesmos termos da obra original. Isto é, se gravares uma canção a partir de uma música com este tipo de licença, quando partilhares a tua canção deverás adotar o mesmo tipo de licença da música que usaste.

Atribuição – Sem Derivações
CC BY-ND
Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo. Significa que se usares num trabalho teu uma música com esta licença, terás de a usar na sua totalidade e não podes fazer alterações (por exemplo, um mix). No caso de uma fotografia, significa, por exemplo, que não podes cortá-la, alterar as cores, a forma, etc.

Atribuição – Não Comercial
CC BY-NC
Esta licença significa que as criações não podem ser usadas com fins comerciais. Por outras palavras, não poderás vender uma criação tua se nela tiveres usado obras licenciadas com este tipo de licença.
Existem ainda variações destes quatro tipos de licenças como, por exemplo: CC BY-NC-SA ou CC BY-NC-ND. Já sabes o que significa cada uma destas?

Onde podes encontrar conteúdos com Licenças Creative Commons?

A Creative Commons oferece uma ferramenta de pesquisa de obras licenciadas nos termos destas licenças: https://search.creativecommons.org

Mas podes encontrar fotografias, vídeos e músicas com licenças Creative Commons em vários outros sites ou páginas da web. Aqui ficam alguns exemplos:

  • Google: utilizando a ferramenta de pesquisa avançada podes limitar a pesquisa a fotografias, músicas e vídeos licenciados para serem utilizados, partilhados e transformados – https://www.google.pt/advanced_search
  • Wikimedia Commons: todas as fotografias, músicas e vídeos podem ser utilizados, partilhados e transformados, pois estão licenciados com uma licença Creative Commons BY-SA – https://commons.wikimedia.org
  • Flickr: utilizando a ferramenta de pesquisa avançada podes limitar a pesquisa a fotografias licenciadas com licenças Creative Commons – https://www.flickr.com
  • Jamendo: todas as músicas podem ser utilizadas e partilhadas, pois estão licenciadas com licenças Creative Commons – https://www.jamendo.com
  • SoundCloud: utilizando a ferramenta de pesquisa avançada podes limitar a pesquisa a músicas licenciadas com licenças Creative Commons – https://soundcloud.com

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