25 de Abril SEMPRE! 50 anos de luta pelos DIREITOS dos jovens consumidores

No próximo dia 25 de Abril comemora-se os 50 anos do fim da ditadura imposta e perpetuada por António Oliveira Salazar ao longo de 41 anos, também chamada de “Estado Novo”. Curiosamente, este ano, também se comemora os 50 anos da DECO Associação que nasceu sob a égide da liberdade e da cidadania.

Mas o que mudou de lá para cá?

1. Não havia liberdade de expressão, reunião ou de escolha.
Durante o salazarismo, as pessoas não tinham liberdade para dizer mal do governo. Caso o fizessem, incorriam o risco de serem denunciadas e presas pela PIDE. Eram proibidas as associações ou reuniões de grupos de pessoas – como, por exemplo, grupos de estudantes – assim como não eram permitidas determinadas celebrações. Os próprios meios de comunicação social não eram livres. Pelo contrário, os/as jornalistas que escrevessem algum artigo ou notícia que não favorecesse o governo podiam ir presos/as. Tudo passava pelo rigoroso “lápis azul” da censura e era comum livros, músicas, desenhos e notícias serem apreendidos. Imagina seres preso/a por ouvir Ariana Grande ou The Weekend… Na verdade, só existia um partido legitimado, logo, não havia liberdade de escolha.

2. Na escola, rapazes para um lado e raparigas para o outro.
Hoje em dia, rapazes e raparigas interagem e convivem livremente nas escolas, mas no período salazarista, não havia turmas mistas. As crianças e jovens eram separados por género. Os rapazes estudavam em escolas de rapazes e as raparigas estudavam em escolas de raparigas; ou então, iam à escola em períodos diferentes. E tinham que usar farda. Não era permitido vestir aquela t-shirt com frases que tanto amamos e era proibido algo que gerasse ambiguidade. Já no liceu, as alunas não podiam usar calças e ter os braços e/ou joelhos descobertos e, na praia, era proibido andar de umbigo à mostra ou com biquíni. Namorar na rua poderia resultar numa multa em, pelo menos 57 escudos e uma rapadela da cabeça. E o divórcio de um casamento religioso não era possível. As pessoas deviam seguir casadas, mesmo que já não se suportassem, o que era especialmente dramático no caso da violência doméstica.

3. As mulheres eram consideradas cidadãs de segunda
Basicamente, para o salazarismo, as mulheres não eram cidadãs de pleno direito. Significava isto que, por exemplo, só podiam votar se tivessem o ensino secundário e para saírem sozinhas do país, todas as mulheres casadas precisavam da autorização do marido. As professoras necessitavam de uma autorização especial e os seus pretendentes deveriam ter “bom comportamento” e “bons vencimentos”. Enfermeiras, telefonistas e hospedeiras da TAP não se podiam casar. E também não poderiam andar sozinhas à noite pois eram muito mal vistas.

4. Os direitos dos consumidores simplesmente não existiam
A Associação DECO foi criada dois meses antes do 25 de Abril. Até então, não havia nada, nem o termo “consumidor”, nem “defesa do consumidor”. As pessoas não eram conceptualizadas como indivíduos com direitos. Significa que as pessoas não podiam reclamar e direitos tão básicos como o direito de reembolso, ou de devolução, não eram, muitas vezes, salvaguardados.

5. Portugal viveu um período de extremo isolamento.
Além de 90% da população jovem masculina do país ter sido mobilizada para a Guerra do Ultramar – o que causou milhares de vítimas –, as restrições eram muitas. Por exemplo, o mercado nacional estava fechado a certos produtos estrangeiros: não entrava Coca-Cola no País, pois estava associada a um depravado estilo de vida americano. Na verdade, o país tinha uma das mais altas taxas de analfabetismo da Europa. Em 1970, ¼ da população portuguesa não sabia ler nem escrever, percentagem ainda maior no caso das mulheres.

Ter uma população pouco esclarecida, numa sociedade cheia de restrições, era essencial para o Regime nunca ser contestado, é por isso que hoje é importante ter acesso a mais conhecimento. Apesar de termos evoluído muito, ainda existem muitos aspetos a melhorar na nossa democracia. Mas é importante recordar que nada é garantido e que, a qualquer momento, os nossos direitos podem ser questionados ou até mesmo retirados. Numa altura em se extremam visões de mundo, é importante recordar o passado para não o repetir.

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